Como forma de incentivo ao uso da bicicleta, a Câmara Municipal de Braço do Norte aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 17/2024. De autoria do vereador Rafael Prudêncio Pereira, a iniciativa visa promover este meio de transporte sustentável, contribuindo para a mobilidade urbana, a saúde pública e a redução da poluição da emissão de poluentes.
O documento foi aprovado em votação única realizada no dia 26 de agosto e contava com uma série de diretrizes que o Município deverá seguir para incentivar o uso da bicicleta. Entre as principais medidas, estão a criação e ampliação de ciclovias seguras que conectem áreas residenciais a centros comerciais, escolas e locais de trabalho, além da instalação de bicicletários em pontos estratégicos da cidade, como praças, estações de transporte público e principais áreas comerciais.
Outras ações previstas incluem campanhas educativas para conscientizar a população sobre os benefícios do uso da bicicleta e a segurança no trânsito para ciclistas, incentivos fiscais para empresas que investirem em infraestrutura cicloviária ou em programas de incentivo ao uso da bicicleta entre seus colaboradores, e a criação de programas de compartilhamento de bicicletas, seja por meio de iniciativas públicas ou privadas.
Para engajar a comunidade e promover a cultura ciclística, o Projeto de Lei também prevê a realização periódica de eventos ciclísticos, como eios e competições. Além disso, o Município deverá incluir a educação sobre segurança no trânsito para ciclistas no currículo escolar, abordando regras básicas e boas práticas para garantir a segurança dos usuários.
O vereador Rafael Prudêncio destacou a importância desta iniciativa para a cidade. “Este projeto visa transformar Braço do Norte em um exemplo de mobilidade sustentável, incentivando o uso de meios de transporte alternativos que beneficiam a saúde e proporcione qualidade de vida aos moradores, que reduza o tráfego e que contribua para a preservação do meio ambiente”, afirmou.
O projeto ainda determina que o Município estabeleça um plano regular para a manutenção das ciclovias, garantindo que essas estruturas permaneçam seguras e íveis para todos os usuários. Para monitorar a efetividade das medidas, será criado um grupo responsável pela avaliação periódica da implementação das diretrizes estabelecidas.