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Braço do Norte aprova projeto que obriga publicação de currículos de comissionados e secretários 6m101l

Proposta quer garantir mais transparência na istração pública e facilitar o o da população às qualificações dos ocupantes de cargos públicos 4a5k3r

Braço do Norte - SC, 27/05/2025 16h19 | Por: Redação
Projeto de lei aprovado na sessão desta segunda-feira, é de autoria do vereador Elton Heidemann

Os currículos dos secretários municipais e dos servidores comissionados do executivo e legislativo de Braço do Norte deverão ser divulgados nos sites oficiais da Prefeitura e da Câmara de Vereadores. A medida está prevista em um projeto de lei aprovado na sessão desta segunda-feira, 26, de autoria do vereador Elton Heidemann (PL). 1m6d46

Segundo o parlamentar, a proposta busca aumentar a transparência na gestão pública e evitar a prática de nomeações sem critérios técnicos, oferecendo à população a possibilidade de conhecer quem ocupa os cargos e quais suas qualificações.

“A disponibilização dos currículos pode ajudar a combater a corrupção e a promoção de cabides de empregos, garantindo que os servidores comissionados e secretários sejam escolhidos com base em suas experiências e competências”, justificou Heidemann.

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Os dados que deverão ser divulgados incluem nome completo, data de nascimento, naturalidade, fotografia, formação acadêmica, experiência profissional e descrição das atribuições do cargo, com linguagem ível e clara. As informações devem estar disponíveis em até 15 dias após a contratação.

O projeto foi aprovado por sete votos a favor e três contrários (a presidência só vota em caso de empate) e agora segue para análise do executivo, que poderá sancionar ou vetar a proposta.

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